Previsto na Constituição Federal de 1988, ele pode ser utilizado para revisar a legalidade de uma prisão ou impedir que alguém seja detido de forma indevida.

Esse instrumento legal, cujo nome em latim significa "tenha o corpo", assegura que qualquer pessoa presa tenha o direito de ser apresentada a um tribunal, onde a situação será analisada. Ele se divide em duas modalidades: o habeas corpus preventivo, que visa evitar uma prisão iminente, e o liberatório, que busca libertar quem já está detido injustamente.

Historicamente, o habeas corpus é uma das garantias mais antigas no combate à prisão arbitrária, sendo fundamental na proteção dos direitos humanos e das liberdades individuais. No Brasil, essa proteção está assegurada no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição, que estabelece sua concessão sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de ir e vir.

O pedido de habeas corpus é simples e pode ser feito por qualquer pessoa, sendo analisado pelo tribunal competente, podendo chegar até os tribunais superiores.

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