(a) A Faculdade de Ensino Jurídico de Vitória é um site hospedado sob o domínio www.fej.edu.br, sob os cuidados da 5G MARKETING TRENDS LTDA.

(b) Os serviços disponibilizados consistem em oferecer uma busca por cursos de especialização, possibilitando a inscrição nos mesmos; e (c) Estes Termos e Condições de Uso da 5G Marketing Trends (“5G”) são aplicáveis aos serviços disponíveis no website e têm por objetivo regular as condições de utilização dos serviços via web (webservice).

1. PROPOSTA DO SITE

1.1. A Faculdade de Ensino Jurídico de Vitória disponibiliza um portal virtual que oferece aos Usuários os serviços de pesquisa e inscrição nos cursos de nível superior.

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários às condições ofertadas pela Faculdade de Ensino Jurídico de Vitória. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, os Usuários concordam em respeitar e seguir todas as instruções e normas para cadastro e inscrição.

1.3. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores, ou ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos por este portal (www.fej.edu.br), por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem qualquer ônus.

1.4. Estes Termos e Condições poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da 5G Marketing Trends. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes. A 5G Marketing Trends poderá, por mera liberalidade, informar sobre alterações significativas nos Termos e Condições, através de avisos na página.

1.5. Para utilizarem os Serviços, os Usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos e possuir formação superior.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

 2.1. A 5G Marketing Trends se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados de navegação e dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais dos Usuários, com exceção das informações necessárias para a execução dos serviços, como, por exemplo, os dados fornecidos pelo Usuário para inscrição. 2.2. Os Usuários desde já autorizam a 5G Marketing Trends a, a seu critério, preservar e armazenar todos os conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, como endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, dados de navegação, entre outros. Os Usuários também autorizam a 5G Marketing Trends a informar e/ou divulgar esses dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessário para: (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes Termos e Condições; (iii) a perfeita execução dos serviços; (iv) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (como número de telefone, endereço residencial); e (v) para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria 5G Marketing Trends e de seus Usuários. 2.3. A utilização do site implica no consentimento do Usuário para a coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP. 2.4. A 5G Marketing Trends poderá utilizar cookies para administrar os acessos dos Usuários, armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. 2.4.1. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário. 2.4.2. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador configurando seu navegador. 2.5. A 5G Marketing Trends se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta e/ou do acesso do Usuário. 2.6. Ao utilizar o site, o Usuário concorda em utilizar os serviços disponibilizados pela 5G Marketing Trends com total observância às regras e princípios éticos, sem utilizá-los para fins diversos daqueles aqui estipulados. Caso a 5G Marketing Trends verifique o uso indevido do site, poderá revogar ou limitar a permissão concedida, inclusive excluindo e apagando as informações. 2.7. O Usuário poderá solicitar a suspensão de toda comunicação promocional ou publicitária enviada ao seu e-mail clicando no link fornecido ou enviando e-mail para falecom@posgraduacaoeadonline.com.br.

3. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS

3.1. Em caso de problemas no processo de inscrição e meios de pagamento, a 5G Marketing Trends tomará todas as providências necessárias para que a inscrição seja concluída.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”. 4.2. Caso quaisquer dos conteúdos divulgados pela 5G Marketing Trends e/ou inseridos no site infrinjam direitos intelectuais de terceiros, aquele que se sentir lesado poderá solicitar a remoção desse conteúdo, desde que apresente fortes evidências da referida infração.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 5.1. A incapacidade ou a liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos e Condições não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido seu cumprimento a qualquer momento. 5.2. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos e Condições. 5.3. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado em relação a qualquer conteúdo do site ou com relação aos serviços, poderá entrar em contato com a Faculdade de Ensino Jurídico de Vitória através do link "Fale Conosco", disponível na página inicial do site. 5.4. Estes Termos e Condições e a relação entre a 5G Marketing Trends e os Usuários serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios ou demandas que venham a envolver as partes em relação aos serviços. CONTATO Valorizamos as suas opiniões. Se você tiver perguntas ou comentários sobre a nossa Política de Privacidade, contate-nos através do e-mail falecom@posgraduacaoeadonline.com.br.